Sistema de apoio ao emprego e ao empreendedorismo

+CO3SO Emprego Interior / +CO3SO Emprego Urbano

• Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;
• Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios;

Criação de postos de trabalho por conta de outrem; Contrato sem termo.

• As Micro e PME, enquanto entidades que, independentemente da sua forma jurídica, exercem uma atividade económica no mercado (a constituir ou já constituídas);
• São elegíveis todas as atividades económicas, exceção:

1. O setor da pesca e da aquicultura;
2. O setor da produção agrícola primária e florestas;
3. O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas;
4. Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;
5. CAE ligadas às áreas financeiras, seguros, defesa, lotarias e outros jogos de aposta.

• Pessoas que não tenham registo na Seg. Social nos 6 meses anteriores à contratação
• Desempregados:

1. Inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP (≤29 ou ≥45 anos);
2. Inscritos há pelo menos 6 meses no IEFP (idade > 29 < 45 anos);
3. Independentemente do tempo de inscrição no IEFP, quando se trate de pessoas com condições especiais (Artigo 6.º Portaria n.º 52/2020 de 28 de fevereiro).

• Comparticipação da remuneração base referente a 12 meses/ano no máximo 3 anos (são excluídos os Subsídios de Natal e Férias);
• Valor máximo elegível = 2 / 2,5 / 3 (IAS = 438,81€) por cada posto de trabalho e por cada mês de apoio;
• Comparticipação da TSU/entidade referente à remuneração base;
• Acresce uma Taxa fixa de 40% sobre esse valor para outros custos (custos simplificados sem necessidade de evidência documental);

(Os apoios ao abrigo do Reg. (UE) n.º 1407/2013, da Comissão de 18 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis = máximo 200.000€).

• Alinhar os projetos com as Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) dinamizadas pelos Grupos de Ação Local (GAL);
• Estarem legalmente constituídos, com situação regularizada e possuírem os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários;
• Conduzirem à criação líquida de emprego tendo em conta a média de PT dos12 meses que precedem a submissão da candidatura;
• Estarem em conformidade com as normas legais e regulamentares nacionais e europeias, que lhes forem aplicáveis;
• Manter os postos de trabalho e o nível de emprego alcançado desde o início da vigência do contrato e pelo período de pelo menos 36 meses.

+ CO3SO Emprego Empreendedorismo social

• Projetos de empreendedorismo social de natureza económico-social (Criação de postos de trabalho por conta de outrem);

Beneficiários

• As entidades da economia social para os projetos de empreendedorismo social (IPSS;
• Associações, Fundações; Cooperativas; Misericórdias, entre outras).

(Não são elegíveis os projetos que incluam investimentos decorrentes do cumprimento de obrigações previstas em contratos de concessão ou associação com o Estado (Administração Central ou Local).

• As entidades da economia social para os projetos de empreendedorismo social (IPSS;

Associações, Fundações; Cooperativas; Misericórdias, entre outras)

(Não são elegíveis os projetos que incluam investimentos decorrentes do cumprimento de obrigações previstas em contratos de concessão ou associação com o Estado (Administração Central ou Local).

• Pessoas que não tenham registo na Seg. Social nos 6 meses anteriores à contratação;
• Desempregados:

1. Inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP (≤29 ou ≥45 anos);
2. Inscritos há pelo menos 6 meses no IEFP (idade > 29 < 45 anos);
3. Independentemente do tempo de inscrição no IEFP, quando se trate de pessoas com condições especiais (Artigo 6.º Portaria n.º 52/2020 de 28 de fevereiro).

• Comparticipação da remuneração base referente a 12 meses/ano no máximo 3 anos (são excluídos os Subsídios de Natal e Férias);
• Valor máximo elegível = 1 316,43 € (3XIAS = 438,81€) por cada posto de trabalho e por cada mês de apoio;
• Comparticipação da TSU/entidade referente à remuneração base;
• Acresce uma Taxa fixa de 40% sobre esse valor para outros custos (custos simplificados sem necessidade de evidência documental);

(Os apoios ao abrigo do Reg. (UE) n.º 1407/2013, da Comissão de 18 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis = máximo 200.000€);

• Alinhar os projetos com as Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) dinamizadas pelos Grupos de Ação Local (GAL);
• Estarem legalmente constituídos, com situação regularizada e possuírem os meios técnicos, físicos, financeiros e humanos necessários;
• Conduzirem à criação líquida de emprego tendo em conta a média de PT dos12 meses que precedem a submissão da candidatura;
• Estarem em conformidade com as normas legais e regulamentares nacionais e europeias, que lhes forem aplicáveis;
• Manter os postos de trabalho e o nível de emprego alcançado desde o início da vigência do contrato e pelo período de pelo menos 36 meses.