Proposta do Orçamento do Estado para 2020

A proposta de Orçamento do Estado de 2020 contempla medidas com impacto direto nas carteiras das empresas e das famílias portuguesas.

Eis algumas alterações que deve ter em conta:

Incrementos salariais

Aumento do salário mínimo nacional para 635€;
Aumento salarial de 0,3% para os funcionários públicos;
Aumentos no setor privado de 2,7% – atendendo ao acordo de médio prazo sobre rendimentos e produtividade.

IRC

Aumento para 12 mil euros do montante máximo do lucro retido e reinvestido;
Aumento para quatro anos do prazo para reinvestimento do lucro obtido;
A taxa reduzida de IRC (17%), passa a ser aplicada aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável;
As viaturas ligeiras de passageiros, movidas a GPL, perdem o benefício da redução de taxa de tributação autónoma;

IVA

Dedução da eletricidade utilizada nas viaturas elétricas e nas viaturas híbridas plug-in;
Aumento da taxa de IVA de 6% para 23% nos bilhetes para assistir a touradas;
As entradas em jardins zoológicos, jardins botânicos, aquários, museus e edifícios de interesse nacional passam a ser tributadas a 6%;
As águas residuais tratadas ficam abrangidas pela taxa reduzida.

Benefícios Fiscais

Os prédios classificados como monumentos nacionais, de interesse público ou municipal perdem a isenção de IMI;
Aumento do prazo de 2 para 4 anos para a realização de obras que incrementem o estado de conservação dos imóveis.

Contribuintes

Aumento de 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos e agregados monoparentais;
Agregados familiares com dois ou mais dependentes com menos de 3 anos, passam a beneficiar de um acréscimo de dedução à coleta de 300€ por cada dependente;
Aumento para 20 dias da licença parental obrigatória do pai;
Aumento de 0,3% do Imposto Único de Circulação – IUC;
Incentivos ao arrendamento acessível, a fim de promover a passagem de casas em alojamento local para regime habitacional.

Saúde pública

Reforço da área da saúde com 800 milhões de euros;
Contratação de mais de 8426 profissionais de saúde entre os anos de 2020 e 2021;
Aumento do imposto sobre todos os tipos de tabaco;
Aumento do imposto sobre as bebidas açucaradas.

Esta notícia foi elaborada ao abrigo da Proposta de Lei do OE2020.