Prazo de limpeza de terrenos florestais termina dia 15 de março

De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos de limpeza para prevenção dos incêndios florestais devem estar concluídos até dia 15 de março.
À volta de habitações e outras edificações deve estar limpa uma faixa de 50 metros e uma faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza dos terrenos, os municípios têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Coimas

À parecença dos anos anteriores, este ano as coimas voltaram a ser aumentadas.

Pessoas singulares

280 a 10.000 euros

Pessoas coletivas

3.000 a 120.000 euros

Click here to add your own text