PROGRAMA ADAPTAR | SISTEMA DE INCENTIVOS À SEGURANÇA E ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS – CONTEXTO COVID-19

O programa ADAPTAR pretende apoiar as microempresas (<10 trabalhadores), na aquisição de equipamentos de proteção, higienização, contratos de desinfeção e custos de reorganização dos locais de trabalho e layout de estabelecimentos. 

Tipo de incentivo

  • Financiamento de 80% (não reembolsável) das despesas elegíveis entre 500€ a 5.000€, realizadas desde 18 de março de 2020. 

Requisitos para candidatura

  • Formulário simplificado – orçamento por rúbricas de despesas; 
  • Certificado PME, situação regularizada na AT e SS verificada pelo sistema; 
  • Cumprimento de outras condições comprovadas por declaração do promotor. 

Decisão

  • Análise das condições de admissão; 
  • Decisão em contínuo – first come, first served; 
  • Prazo da primeira decisão – 10 dias úteis; 
  • Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação. 

Pagamentos

  • 50% dos incentivos após assinatura o termo de aceitação; 
  • Parte restante do incentivo apurado tendo por base a declaração de despesa elegível realizada, subscrita pela empresa e confirmada por um Contabilista Certificado.