PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS

REABILITAR E TORNAR OS EDIFÍCIOS ENERGETICAMENTE MAIS EFICIENTES

Estão abertas as candidaturas para o apoio à renovação dos edifícios existentes com o fim de melhorar a eficiência energética e descarbonização dos edifícios.

Os beneficiários desta medida são pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas ou edifícios multifamiliares construídos até ao final de 2006.

O prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59 h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.

Seguem alguns tópicos do regulamento:

Enquadramento

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho estabelece, entre outras, um conjunto de medidas de dinamização económica do emprego, através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminada pelo território, que possam absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença COVID-19. Esta iniciativa, designada “Edifícios mais Sustentáveis”, encontra-se prevista no referido Programa.

As intervenções em edifícios visando a sua sustentabilidade e a reabilitação energética, encontram-se entre as medidas com maior efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local e nacional. Está por isso identificada em diversos estudos como sendo uma das medidas mais relevantes para fomentar a recuperação da economia na fase pós COVID. Os edifícios estão no centro das preocupações subjacentes ao Pacto Ecológico Europeu.

Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a redução da fatura e da dependência energética do país, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência. A renovação energética promove ainda melhorias noutras dimensões do desempenho dos edifícios como a eficiência de recursos, em particular os recursos hídricos, pelo forte nexus com o respetivo consumo energético, assim como constitui um importante contributo para a resiliência climática dos edifícios, das cidades e, por consequência, do próprio país.

Esta medida que se pretende implementar no decorrer de 2020, e que terá continuidade em 2021, refere-se ao programa de apoio a edifícios mais sustentáveis, focado na melhoria da sua eficiência energética e na descarbonização dos edifícios, através do apoio à sua renovação em diversas vertentes.

Objetivos gerais e específicos

O presente Regulamento tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através da presente Iniciativa ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, construídos até 2006, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), aprovado pela RCM n.º 53/2020, de 10 de julho, e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem como para outros objetivos ambientais.

Âmbito geográfico

O Programa de incentivos abrange todo o território nacional.

Tipologia de projetos a apoiar

a) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe igual ou superior a
“A+”;

b) Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho
Energético dos Edifícios de Habitação (REH), envolvente interior e exterior:
i. em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
ii. em paredes exteriores ou interiores;

c) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias
(AQS) que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior

d) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia
renovável para autoconsumo;
e) Intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos
por equipamentos mais eficientes;

f) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados,
soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura
bioclimática, sobre prédios urbanos ou suas frações autónomas existentes.

Beneficiários

São elegíveis pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006.

Tipologia de projetos, dotação e taxas de comparticipação

A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões setecentos e cinquenta mil euros) em 2021.

O incentivo é de 7500€ por cada edifício ou por beneficiário o máximo de incentivo é de 15.000€ e a comparticipação é a seguinte: