TRABALHADORES ECONOMICAMENTE DEPENDENTES – ENTIDADES CONTRATANTES

No início do ano de 2018 foi publicado o Decreto-Lei nº 2/2018 com algumas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. Uma das mudanças foi a alteração contributiva aos trabalhadores economicamente dependentes.

O que são trabalhadores economicamente dependentes?

Consideram-se trabalhadores economicamente dependente, pessoas singulares ou coletivas com atividade empresarial, que no mesmo ano civil, tenham prestado serviços em mais de 50% à mesma empresa e tenham um rendimento anual igual ou superior a 2 573,40€. As empresas que tenham este tipo de trabalhadores são designadas de entidades contratantes.

Novas taxas contributivas

Em 2018, a taxa contributiva vai variar conforme a dependência económica, ora vejamos:

Grau dependência Taxa Contributiva
Prestação de Serviços anual à mesma empresa inferior a 50% 0%
Prestação de Serviços anual à mesma empresa entre 50% e 80% 7%
Prestação de Serviços anual à mesma empresa em mais de 80% 10%

Obrigação contributiva

A obrigação contributiva constitui-se no momento em que as entidades contratantes são notificadas pela Segurança Social do valor a pagar sobre os serviços adquiridos a trabalhadores economicamente dependentes.

Exemplo 1:

Em 2018 uma empresa contrata um trabalhador independente para lhe presta um serviço no valor de 1 500,00€. Durante o ano o trabalhador teve um rendimento de 2 500,00€.

Uma vez que não obteve um rendimento superior a 2 573,40€, apesar de ter um grau de dependência de 60%, a empresa não vai ter de pagar nada.

Exemplo 2:

A mesma empresa contrata outro trabalhador independente que lhe presta um serviço no valor de 5 000,00€. O rendimento anual do trabalhador é 8 000,00€.  Assim, o trabalhador vai ter um grau de dependência de 62,5%, logo a entidade contratante vai ter de pagar uma contribuição de 350,00€ (5 000,00€ * 7%).

Caso o mesmo trabalhador tivesse prestado um serviço de 6 500,00€, o grau de dependência seria superior a 80%, logo teria de pagar 10% sobre o valor do serviço prestado, ou seja, 650,00€.