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Foi publicado o o Despacho Normativo relativamente ao “Programa Adaptar Turismo” que abrirá brevemente. A receção de candidaturas será suspensa em função do esgotamento da dotação (5 milhões de euros).

As candidaturas às medidas Estágios Ativar.pt e Incentivo Ativar.pt estão novamente abertas, até dia 30 de dezembro.

O Programa IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo Português, que permitiu aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do 𝗮𝗹𝗼𝗷𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼, 𝗰𝘂𝗹𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝘂𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼, durante os meses de junho, julho e agosto.

São benificiários da linha de apoio todos os setores de atividade, em situação de crise empresarial. Considera-se situação de crise empresarial aquela em que se verifique uma quebra de faturação igual ou superior a 25 %, no mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a que se refere o pedido inicial de apoio, face ao mês homólogo do ano anterior ou do ano de 2019, ou face à média mensal dos seis meses anteriores a esse período.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi assinado entre o Instituto da Segurança Social e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, o Contrato de Investimento da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, que no fundo visa promover a coesão social e territorial.

O Sistema de incentivos “Inovação Produtiva”, tem como objetivo contribuir para a promoção da coesão territorial, proporcionando uma maior valorização e competitividade da região.

O Fundo Ambiental pretende financiar medidas que promovam a reabilitação, descarbonização, eficiência energética, eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.