Programa ADAPTAR | Sistema de incentivos à segurança e adaptação das empresas – contexto COVID-19
O programa ADAPTAR pretende apoiar as microempresas (<10 trabalhadores), na aquisição de equipamentos de proteção, higienização, contratos de desinfeção e custos de reorganização dos locais de trabalho e layout de estabelecimentos.
Tipo de incentivo
- Financiamento de 80% (não reembolsável) das despesas elegíveis entre 500€ a 5.000€, realizadas desde 18 de março de 2020.
Requisitos para candidatura
- Formulário simplificado – orçamento por rúbricas de despesas;
- Certificado PME, situação regularizada na AT e SS verificada pelo sistema;
- Cumprimento de outras condições comprovadas por declaração do promotor.
Decisão
- Análise das condições de admissão;
- Decisão em contínuo – first come, first served;
- Prazo da primeira decisão – 10 dias úteis;
- Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação.
Pagamentos
- 50% dos incentivos após assinatura o termo de aceitação;
- Parte restante do incentivo apurado tendo por base a declaração de despesa elegível realizada, subscrita pela empresa e confirmada por um Contabilista Certificado.
