Sacudir tapetes para a via pública pode ser punido com coima
O ato de sacudir tapetes, toalhas, colchas ou mantas à janela é considerado um ato prejudicial à higiene das ruas e ao bem-estar das pessoas que por elas passam.
As coimas associadas a este procedimento variam e é tido, também, em consideração a intenção de dolo dos envolvidos.
Montante da coima
Só é aplicada uma coima caso o Regulamento Municipal dos Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza do município inclua esta penalização. Esta informação pode ser consultada nos arquivos da Câmara Municipal ou no seu website.
No que respeita ao montante da penalização, verifica-se que no Município de Melgaço o valor oscila entre os 50€ e os 635€ (art.º 49º, Aviso 5370/2010) e no Município de Monção varia entre os 250€ a 1500€ (art.º 64º, Regulamento nº 489/2016).
Na listagem seguidamente exposta pode consultar os valores aplicados em alguns municípios portugueses.
Valor da coima por município
Águeda: 25€ a 500€
Aguiar da Beira: 150€ a 600€
Alenquer: 75€ a 1.250€
Almada: 24,94€ a 1.870,49€
Amares: Preço da recolha e limpeza
Arcos de Valdevez: 120€ a 600€
Arouca: 50€ a 125€
Boticas: 60€ a 600€
Braga: 3,74€ a 3.740,98€
Bragança: 50€ a 600€
Cartaxo: 49,88€ a 498,80€
Cascais: 60€ a 600€
Castro Daire: 50€ a 500€
Celorico da Beira: 150€ a 600€
Fafe: 250€ a 1.500€
Figueira da Foz: 49,88€ a 249,40€
Góis: 60€ a 600€
Gondomar: 125€ a 500€
Grândola: 250€ a 1.500€
Guimarães: 60€ a 600€
Leiria: 100€ a 500€
Loures: 150€ a 600€
Lousã: 2,50€ a 50€
Mangualde: 500€ a 2.500€
Matosinhos: 60€ a 6.000€
Melgaço: 50€ a 635€
Mértola: 50€ a 600€
Miranda: do Corvo 50€ a 600€
Mirandela: 50€ a 600€
Monção: 250€ a 1500€
Monchique: ND
Nelas: 50€ a 500€
Oeiras: 150€ a 1.500€
Ourém: 25€ a 1.870€
Palmela: 60€ a 600€
Paredes: 50€ a 500€
Paredes de Coura: 50€ a 600€
Ponte de Sor: 25€ a 3.500€
Póvoa de Varzim: 120€ a 600€
Praia da Vitória: 60€ a 600€
Santa Cruz: 85,71€ a 600€
Santo Tirso: 25€ a 250€
São Pedro do Sul: 150€ a 600€
Seia: 50€ a 600€
Seixal: 24,94€ a 1.870,49€
Tondela: 49,88€ a 600€
Torre de Moncorvo: 50€ a 600€
Trofa: 25€ a 250€
Valença: 100€ a 600€
Valongo: 25€ a 250€
Vila Nova de Famalicão: 60€ a 600€
Vila Nova de Paiva: 100€ a 600€
Vila Verde: 249,40€ a 2.493,99€
Vinhais: 50€ a 600€
Viseu: 150€ a 600€
O que fazer se o seu vizinho sacudir tapetes à janela
Se o seu vizinho costuma sacudir tapetes à janela e este procedimento o incomoda, apele ao bom senso e tentem chegar a um entendimento.
Pode, também, consultar os regulamentos do condomínio. Embora a situação em causa nada tenha a ver com o espaço comum do condomínio, a administração pode intervir caso o regulamento contemple uma alínea específica que proíba o ato de sacudir tapetes à janela.
Em última instância, pode denunciar a situação à Câmara Municipal ou à Polícia Municipal.
